A discussão sobre a isenção do IPVA para certos tipos de veículos, especialmente aqueles com mais de duas décadas de fabricação, tem sido tema recorrente. Atualmente, cada estado brasileiro possui sua própria política para garantir essa isenção, que varia de acordo com o tempo de circulação do veículo, podendo ser após 20, 15 ou mais anos.
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos – MG) visa unificar em todo o país a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação. Essa PEC, de número 72/2023, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os senadores que apoiam a proposta destacam o aumento significativo dos preços dos veículos, incluindo os usados, como um dos principais motivos para essa medida. Eles argumentam que a isenção do IPVA pode ser uma maneira de promover uma maior justiça fiscal.
No entanto, para que a PEC se torne lei, é necessário que passe por diversas etapas no Congresso Nacional. Após cinco sessões de discussão no Plenário para votação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por mais três sessões de discussão no segundo turno. A aprovação só ocorre quando o texto é acatado por pelo menos dois terços dos senadores em ambos os turnos.
Atualmente, a PEC está na segunda sessão de discussão no Plenário, aguardando sua tramitação e aprovação.
Com a possível aprovação da PEC, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação se tornaria uma realidade em todo o Brasil, unificando as políticas estaduais que variam amplamente em relação ao tempo de isenção.
Essa medida poderá beneficiar milhões de proprietários de veículos antigos em todo o país, proporcionando um alívio financeiro significativo.